segunda-feira, 5 de outubro de 2009

MODELO DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE DE DELITO MILITAR

Fazemos publicar, aqui e agora, um modelo de APFDM. Faça as adaptações a sua realidade, grave em seu notebook ou pendrive e, ao dele necessitar, tudo se tornará mais fácil. boa sorte. Walterler.

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NATAL - RIO GRANDE DO NORTE
ACADEMIA CORONEL WALTERLER
CNPJ Nº 08.314.434/0001-78
Reconhecida como de Utilidade Pública pela Lei nº. 8.932, de 29.12.06
PERDÕE OS SEUS INIMIGOS, MAS NUNCA ESQUEÇA O NOME DELES


fl.01


AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE DE DELITO Nº 001/09-QCG/ACW








PRESIDENTE

AUTUADO

OFENDIDO

ESCRIVÃO AD HOC





A U T U A Ç Ã O



Aos ___ (_______) dias do mês de _________do ano de 2009 (dois mil e nove), nesta cidade de Natal/RN, na Sala do Oficial de Dia da Academia Coronel Walterler AUTUO os documentos que adiante se seguem. Para constar, lavro este termo.




Escrivão Ad Hoc




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fl.02

NATAL - RIO GRANDE DO NORTE
ACADEMIA CORONEL WALTERLER
CNPJ Nº 08.314.434/0001-78
Reconhecida como de Utilidade Pública pela Lei nº. 8.932, de 29.12.06

PORTARIA Nº 001/09 - APFDM

Às ____ horas do dia ____ (____) do mês de ____ do ano de 2009 (dois mil e nove) na Sala do Oficial de Dia a esta Unidade Militar o Adjunto ao Oficial de Dia 1º Sgt Chico Peba apresentou a esta autoridade militar, o Cabo Rambo da Silva informando que deu voz de prisão em seu desfavor, no momento em que o flagrou, no alojamento das praças, espancando, com socos e pontapés, a pessoa do Soldado Barak Obama e após mandar revistá-lo, foi encontrado em seu poder, um saco plástico contendo 13 (treze) cigarros fininhos, feitos de uma substancia esverdeada, levando a crer que, presumivelmente, se trata de maconha.
Entrevistadas as partes envolvidas, percebo a existência de indícios que, em tese, apontam à ocorrência de crime militar e, via de conseqüência, o estado de flagrância, razão pela qual decido pela lavratura do Auto de Prisão em Flagrante de Delito Militar, adotando as seguintes medidas preliminares:

1. Ratifico a voz de prisão dada pelo condutor em desfavor do Cabo Rambo Santos;

2. Nos termos do art. 245, § 5º do CPP Militar designo o Soldado ____ Matrícula nº _____ para exercer as funções de escrivão ad hoc devendo prestar o compromisso legal;

3. Autuada esta, proceda-se a oitiva:

a) do condutor, entregando-lhe cópia que terá efeitos de recibo de entrega do preso, dispensando-o logo após;

b) do ofendido, caso esteja em condições de fazê-lo, entregando-lhe cópia e dispensando-o logo após;

c) das testemunhas, em peças independentes, entregando-lhes cópia do depoimento, dispensando cada parte logo após;

e) do preso, sobre a imputação que lhe é feita, entregando-lhe cópia ao final;

4. em seguida lavre-se o Auto de Prisão em Flagrante Delito Militar;

5. Expeça-se Nota de Culpa, entregando cópia ao preso, mediante contrafé;

6. encaminhe-se o preso e a vítima ao Instituto de Medicina Legal (IML) a fim de serem submetidos a Exame de Corpo de Delito;

7. Lavre-se o termo de exibição e apreensão da substancia entorpecente (maconha) encontrada em poder do preso;

8. encaminhe-se ao IML a droga apreendida para que seja realizado o Auto de Constatação, nos termos do art. 50, § 1º da Lei nº 11.343, de 23.08.2006;

9. comunique-se a prisão ao genitor do preso, consoante indicação por ele feita;

10. considerando que o preso informou não reunir condições para constituir defensor oficie-se a Defensoria Pública deste Estado, encaminhando cópia do APFDM para fins de designação de um advogado nos termos da Lei nº 11.449, de 15 de janeiro de 2007, em sintonia com o art. 3º, alínea a do CPP Militar e Art. 5º, LXII, da Constituição Federal;

11. Recolha-se o preso ao xadrez desta Unidade, mediante Guia de Recolhimento;

12. comunique-se a prisão ao MM Juiz Auditor, anexando cópia integral dos autos;

13. conclusos encaminhe-se cópia integral dos autos ao Gabinete do senhor Chefe do EMG/SUBCMT para os consectários de sua competência;

ACW em Natal/RN, em

OFICIAL DE DIA


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fl.03
RECEBIMENTO


Recebi nesta data, os presentes autos.

ACW em Natal/RN, em


Escrivão Ad Hoc


JUNTADA

Junto, adiante, os documentos que se seguem.

ACW em Natal/RN, em

Escrivão Ad Hoc


TERMO DE COMPROMISSO DO ESCRIVÃO


CIENTE da designação para o encargo de escrivão ad hoc nos autos do presente Auto de Prisão em Flagrante de Delito Militar lavrado em desfavor do Cabo PM Rambo, desta corporação, aceito a incumbência, prometendo, na forma e sob as penas da lei, manter o sigilo dos autos e cumprir fielmente as determinações legais que me forem feitas. Para constar, lavro este termo.

ACW em Natal/RN, em


Escrivão Ad Hoc

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fl.04
TERMO DE OITIVA DO CONDUTOR

Às _____ horas do dia ____ (______) do mês de _________ do ano de 2009 (dois mil e nove), nesta cidade de Natal/RN, na Sala do Oficial de Dia da Academia Coronel Walterler, onde presentes se achavam o 2º Tenente ______, Oficial de Dia e Presidente do APFDM, comigo, escrivão ad hoc, ao final assinado, passei a qualificar a pessoa do CONDUTOR na forma que adiante se segue:

NOME

GRADUAÇÃO

Nº DA IDENTIDADE

Nº DO CPF

DATA NASCIMENTO

NATURALIDADE

UF

ESTADO CIVIL

GENITORA

PROFISSÃO

ESCOLARIDADE

ENDEREÇO

E-MAIL

FONE/CELULAR

Aos costumes nada disse.
Compromissado na forma da lei e advertido das penas cominadas ao falso testemunho, prometeu dizer a verdade do que soubesse e lhe fosse perguntado. Inquirido a respeito dos fatos que deu origem ao presente termo, DISSE: Que fazia a Ronda regulamentar em seu quarto de hora quando foi chamado a atenção por gritos no alojamento das Praças, para onde se dirigiu e lá chegando presenciou o Cabo Rambo espancando a pessoa do Soldado Barak Obama; QUE imediatamente solicitou apoio a dois militares que ali chegavam e deu voz de prisão ao agressor, o qual não esboçou reação; QUE em seguida mandou que um dos militares que lhe apoiavam revistasse a pessoa do agressor, ocasião que foi encontrado no bolso de sua calça um pequeno saco plástico contendo 13 (treze) cigarros fininhos, feitos de uma substancia esverdeada, levando a crer, presumivelmente, se tratar de maconha; QUE em seguida convidou o preso e a vítima a acompanhá-lo fazendo a sua apresentação ao Oficial de Dia, sem alteração, recebendo, ao final, em seguida, uma cópia do presente termo. Nada mais. Lido e achado conforme, vai devidamente assinado.
Presidente:
Condutor:
Escrivão:


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fl.05

TERMO DE OITIVA DO OFENDIDO (caso esteja em condições de ser oitivado)

Às _____ horas do dia ____ (______) do mês de _________ do ano de 2009 (dois mil e nove), nesta cidade de Natal/RN, na Sala do Oficial de Dia da Academia Coronel Walterler, onde presentes se achavam o 2º Tenente ______, Oficial de Dia e Presidente do APFDM, comigo, escrivão ad hoc, ao final assinado, passei a qualificar a pessoa do OFENDIDO na forma que adiante se segue:

NOME

GRADUAÇÃO

Nº DA IDENTIDADE

Nº DO CPF

DATA NASCIMENTO

NATURALIDADE

UF

ESTADO CIVIL

GENITORA

PROFISSÃO

ESCOLARIDADE

ENDEREÇO

E-MAIL

FONE/CELULAR

Aos costumes nada disse.
Inicialmente foi dito ao depoente que ele não estava obrigado a responder perguntas que pudessem lhe incriminar nem aquelas estranhas aos autos, devendo, entretanto atentar para o crime de falsa acusação, injúria, calúnia ou difamação previstos na legislação penal. Inquirido sobre os fatos, DISSE: QUE quando entrou no alojamento viu o Cabo Rambo sentado no beliche fumando maconha; QUE reclamou e esse mandou que fosse “pra porra”; QUE respondeu: “vá você, seu maconheiro”; QUE o Cabo Rambo levantou-se e partiu pra cima do depoente, acertando um soco a altura de seu supercílio direito que passou a sangrar e para sua sorte nesse momento ali entrou o Sargento Adjunto e deu voz de prisão ao agressor; QUE em seguida foi feita uma revista pessoal do agressor tendo sido encontrado no seu bolso um saco plástico com 13 cigarros fininhos, ou seja, de maconha, não tendo qualquer dúvida nesse sentido; QUE o Cabo Rambo é acostumado a fumar maconha quando está de serviço. Nada mais. Lido e achado conforme, a autoridade determinou que fosse entregue uma cópia deste termo ao depoente, que vai devidamente assinado.
Presidente:
Ofendido:
Escrivão:


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fl.06

DEPOIMENTO DA PRIMEIRA TESTEMUNHA

Às _____ horas do dia ____ (______) do mês de _________ do ano de 2009 (dois mil e nove), nesta cidade de Natal/RN, na Sala do Oficial de Dia da Academia Coronel Walterler, onde presentes se achavam o 2º Tenente ______, Oficial de Dia e Presidente do APFDM, comigo, escrivão ad hoc, ao final assinado, passei a qualificar a PRIMEIRA TESTEMUNHA na forma que adiante se segue:

NOME

GRADUAÇÃO

Nº DA IDENTIDADE

Nº DO CPF

DATA NASCIMENTO

NATURALIDADE

UF

ESTADO CIVIL

GENITORA

PROFISSÃO

ESCOLARIDADE

ENDEREÇO

E-MAIL

FONE/CELULAR

Aos costumes nada disse.
Compromissado na forma da lei advertido das penas cominadas ao falso testemunho, prometeu dizer a verdade do que soubesse e lhe fosse perguntado. Inquirido a respeito dos fatos que deu origem ao presente termo, DISSE: QUE caminhava em direção ao alojamento em companhia de seu colega Sd Zepeba quando foi chamado pelo Sargento Adjunto para lhe dar cobertura, pois acabara de prender a pessoa do Cabo Rambo; QUE o Adjunto determinou que o depoente fizesse uma revista pessoal na pessoa do preso e na ocasião encontrou no bolso da calça do militar um saco plástico contendo 13 cigarros fininhos, não tendo dúvidas que são de maconha; QUE o Soldado Barak Obama sangrava pelo rosto e em seguida ambos foram conduzidos a sala do oficial de dia. Nada mais. Lido e achado conforme, a autoridade determinou que fosse entregue uma cópia deste termo ao depoente, que vai devidamente assinado.
Presidente:
1ª Testemunha:
Escrivão:


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fl.07

DEPOIMENTO DA SEGUNDA TESTEMUNHA

Às _____ horas do dia ____ (______) do mês de _________ do ano de 2009 (dois mil e nove), nesta cidade de Natal/RN, na Sala do Oficial de Dia da Academia Coronel Walterler, onde presentes se achavam o 2º Tenente ______, Oficial de Dia e Presidente do APFDM, comigo, escrivão ad hoc, ao final assinado, passei a qualificar a SEGUNDA TESTEMUNHA na forma que adiante se segue:

NOME

GRADUAÇÃO

Nº DA IDENTIDADE

Nº DO CPF

DATA NASCIMENTO

NATURALIDADE

UF

ESTADO CIVIL

GENITORA

PROFISSÃO

ESCOLARIDADE

ENDEREÇO

E-MAIL

FONE/CELULAR

Aos costumes nada disse.
Compromissado na forma da lei advertido das penas cominadas ao falso testemunho, prometeu dizer a verdade do que soubesse e lhe fosse perguntado. Inquirido a respeito dos fatos que deu origem ao presente termo, DISSE: QUE caminhava em direção ao alojamento em companhia de seu colega Sd João Peba quando foi chamado pelo Sargento Adjunto para lhe dar cobertura, pois acabara de prender a pessoa do Cabo Rambo; QUE o Adjunto determinou que o depoente desse cobertura para que seu colega fizesse uma revista pessoal na pessoa do preso e na ocasião dito encontrou no bolso da calça do militar revistado, um saco plástico contendo 13 cigarros fininhos, não tendo dúvidas que são de maconha; QUE o Soldado Barak Obama sangrava pelo rosto e em seguida ambos foram conduzidos a sala do oficial de dia. Nada mais. Lido e achado conforme, a autoridade determinou que fosse entregue uma cópia deste termo ao depoente, que vai devidamente assinado.
Presidente:
1ª Testemunha:
Escrivão:


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fl.08

AUTO DE QUALIFICAÇÃO E INTERROGATÓRIO


Às _____ horas do dia ____ (______) do mês de _________ do ano de 2009 (dois mil e nove), nesta cidade de Natal/RN, na Sala do Oficial de Dia da Academia Coronel Walterler, onde presentes se achavam o 2º Tenente ______, Oficial de Dia e Presidente do APFDM, comigo, escrivão ad hoc, ao final assinado, passei a qualificar o ACUSADO na forma que adiante se segue:

NOME

GRADUAÇÃO

Nº DA IDENTIDADE

Nº DO CPF

DATA NASCIMENTO

NATURALIDADE

UF

ESTADO CIVIL

GENITORA

PROFISSÃO

ESCOLARIDADE

ENDEREÇO

E-MAIL

FONE/CELULAR

Aos costumes nada disse.
Concluída a qualificação a autoridade deu ciência ao acusado dos seus direitos constitucionais, quais sejam: inviolabilidade de sua intimidade, honra e imagem pessoal; comunicação de sua prisão ao Poder Judiciário, à pessoa de sua família ou a pessoa indicada; permanecer calado, caso assim o deseje; receber nota de culpa, contendo o motivo da prisão, o nome do condutor e o das testemunhas; a assistência de um defensor público, caso não possa pagar um advogado, entre outros. Inquirido a respeito dos fatos que deu origem ao presente termo, DISSE: ________________. Perguntado se essa foi a primeira vez que praticou tal ato no quartel, respondeu que SOMENTE FALARIA EM JUIZO; Perguntado se algum outro colega de farda conduz ou fuma essa substancia no quartel, respondeu que SOMENTE FALARIA EM JUIZO; Perguntado _________ respondeu que SOMENTE FALARIA EM JUIZO. Perguntado se tem algo mais a dizer, RESPONDEU: QUE deseja que a sua prisão seja comunicada ao seu genitor, Manoel Peba, residente na rua da Liberdade, 1313, bairro da Liberdade, nesta cidade e a Associação dos Cabos e Soldados, pois não tem condições de contratar um advogado. Perguntado qual o Advogado que fará a sua defesa em juízo, respondeu: QUE não sabe e nem tem condições de contratar advogado e que também não é sócio da Associação de Cabos e Soldados. NADA MAIS. Lido e achado conforme, segue devidamente assinado, determinando a autoridade que fosse entregue uma cópia deste termo ao depoente, para sua ciência.
Presidente:
Autuado:
Escrivão:


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fl.09


AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE

Às _____ horas do dia ____ (______) do mês de _________ do ano de 2009 (dois mil e nove), nesta cidade de Natal/RN, na Sala do Oficial de Dia da Academia Coronel Walterler, onde presentes se achavam o 2º Tenente ______, Oficial de Dia e Presidente do APFDM, comigo, escrivão ad hoc, ao final assinado, determinou a autoridade militar a lavratura do presente Auto de Prisão em Flagrante de Delito Militar em desfavor do Cabo Rambo da Silva, desta corporação, em face de haver sido preso no momento em que se encontrava espancando a pessoa do Soldado Barak Obama, no interior do Alojamento do Corpo da Guarda deste Quartel do Comando Geral, e após ser submetido a uma revista pessoal, sido encontrado no bolso de sua calça um saco plástico contendo 13 (treze) cigarros fininhos, feitos de uma substancia esvferdeada, levando a crer que se trata, presumivelmente, de maconha, infringindo, em tese, o que apopnta para a ocorrência de crime militar - Art. 209 e 290 do Código Penal Militar combinmado com o Art. 33, § 1º, inciso I da Lei 11.343/2006, tendo sido cientificando dos seus direitos constitucionais transcritos no auto de qualificação e interrogatório, mandando, ao final, juntar os documentos já produzidos e que ficam fazendo parte integrante deste, quais sejam: 1) oitiva do condutor; 2) oitiva do ofendido; 3) oitiva das testemunhas e 4) auto de qualificação e interrogatório do acusado, determinando a imediata expedição Nota de Culpa. Nada mais. Lido e achado conforme, vai devidamente assinado.
Presidente:
Autuado:
Escrivão ad hoc


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fl.010


NOTA DE CULPA

O 2º Tenente Alanna Luiza da da Silva, Oficial de Dia ao Quartel do Comando Geral da Academia Coronel Walterler e Presidente deste Auto de Prisão em Flagrante de Delito Militar, no uso de suas atribuições legais, na forma e sob as penas da lei;

FAZ SABER

Ao Cabo Rambo da Silva, Matrícula nº 111.111-1, pertencente ao efetivo da Companhia de Comando e Serviços desta corporação, que se acha preso em FLAGRANTE DE DELITO, em razão de haver sido flagrado espancando a pessoa do Soldado Quero Mais no interior do Alojamento das Praças do Corpo da Guarda deste QCG, causando-lhe lesões corporais, além de haver sido encontrado com a posse de um saco plástico contendo 13 (treze) cigarros fininhos, feitos de uma substancia esverdeada, levando a crer se tratar, presumivelmente, de maconha, incorrendo, em tese, nas penas do Artigo 209 e 290 do Código Penal Militar e artigo 33, § 1º, inciso I da Lei 11.343/2006, respectivamente.

FAZ SABER AINDA Que foram arrolados como Condutor o 1º Sargento Michael Jackson, Adjunto ao Oficial de Dia e como testemunhas o Soldado Zepeba e João Peba, tendo como vítima o Soldado Barak Obama, todos desta corporação.

E para sua ciência, determinou a autoridade que lhe fosse entregue a presente NOTA DE CULPA, na forma prevista no Art. 247 do CPP Militar.

ACW em Natal/RN, em

OFICIAL DE DIA



RECIBO

Nesta data, às 13h00, recebi uma cópia da presente Nota de Culpa.

ACW em Natal/RN, em

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PRESO


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fl. 011


AUTO DE EXIBIÇÃO E APREENSÃO

Às _____ horas do dia ____ (______) do mês de _________ do ano de 2009 (dois mil e nove), nesta cidade de Natal/RN, na Sala do Oficial de Dia da Academia Coronel Walterler, onde presentes se achavam o 2º Tenente ______, Oficial de Dia e Presidente do APFDM, comigo, escrivão ad hoc, o CONDUTOR, 1º Sargento _______, Adjunto ao Oficial de Dia, as testemunhas Soldado Zepeba e Soldado João Peba, bastantes qualificados nestes autos e todos ao final assinado, o primeiro EXIBIU a autoridade 1 (um) saco plástico contendo 13 (treze) cigarros fininhos, feitos de uma substancia esverdeada, levando a crer se tratar, presumivelmente, de maconha, por ele apreendido em poder do Cabo Rambo da Silva, quando da sua prisão, no que determinou a autoridade a sua apreensão. Nada mais havendo, deu-se por findo este termo, que lido e achado conforme, vai devidamente assinado.

Presidente:
Exibidor
Testemunha
Testemunha
Escrivão Ad Hoc


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fl.012


Ofício nº 001/APFDM Natal/RN, em
Do: Presidente do Flagrante
Ao: Sr Médico de Plantão do IML
Assunto: Auto de Constatação


1. Com vistas a instruir Auto de Prisão em Flagrante de Delito Militar lavrado em desfavor do Cabo Rambo da Silva, Matricula nº 11.111-1, desta corporação, encaminho a VSª, 1 (um) saco plástico contendo 13 (treze) cigarros “fininhos”, feitos de uma substancia esverdeada, elvando a crer se tratar, presumivelmente, de maconha, a fim de ser realizado o Auto de Constatação, consoante exigência legal contida no art. 50, § 1º da Lei 11.343, de 23 de agosto de 2006.(Lei de Tóxicos);

2. Considerando a excepcionalidade do ato que, por força de lei, exige a conclusão do flagrante no prazo máximo de 24 horas, solicito a imediata remessa a esta autoridade do parecer preliminar para juntada aos autos e posterior envio do Laudo definitivo.

3. Atenciosamente.

OFICIAL DE DIA



NOTA:


EM FACE DA EXIGUIDADE TEMPORAL RECOMENDAMOS QUE O ESCRIVÃO OU O PRÓPRIO OFICIAL SE DIRIJA AO IML/ITEP DE MODO A QUE POSSA RETORNAR COM O AUTO DE CONSTATAÇÃO.

EM CASO DE DIFICULDADES PARA A REALIZAÇÃO DO AUTO DE CONSTATAÇÃO NO IML, O PRESIDENTE DO FLAGRANTE DESIGNARÁ DOIS PERITOS AD HOC PARA FAZÊ-LO.


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fl. 013


PORTARIA Nº 002/09 - APFDM (caso não seja possível se fazer o Auto de Constatação no IML/ITEP, se nomneia dois peritos ad hoc)

O 2º Tenente PM Alanna Luiza da Silva, Oficial de Dia ao Quartel do Comando Geral da Academia Coronel Walterler, no uso das suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO a autuação em flagrante de delito do Cb PM Rambo dos Santos, desta corporação, acusado da prática, em tese, de crime uso e condução de substancia entorpecente no interior do quartel;
CONSIDERANDO a real necessidade de realização do Exame de Constatação, sob pena de nulidade do procedimento;
CONSIDERANDO que o Instituto Médico Legal desta capital encontra-se impossibilitado temporariamente de realizar tal exame, vez que todos os seus peritos estão empenhados no atendimento de vítimas das enchentes que atingem duramente o Estado;
CONSIDERANDO a permissibilidade contida na Lei federal supra referenciada para a designação, pela autoridade policial, de perito ad hoc para proceder ao Exame de Constatação preliminar,

R E S O L V E

1. Designar, com arrimo no art. 5º, § 2º da Lei nº 11.343, de 23.08.2006, para o exercício das funções de PERITOS AD HOC nos autos do presente Auto de Prisão em Flagrante de Delito Militar o 2º Sargento PM Charles Bronson, CPF nº 999.888.666-00 e o Soldado PM Sylvester Stalonne CPF nº 444.555.777-89 ambos desta corporação, para realizarem EXAME DE CONSTATAÇÃO no material apreendido em poder do Cabo PM Rambo dos Santos, ora preso e autuado em flagrante de delito;

2. Providencie o senhor Escrivão o Termo de Compromisso em favor do peritos ora designados.

3. Dê-se ciência.

ACW em Natal/RN, em

PRESIDENTE DO FLAGRANTE


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fl. 014


TERMO DE COMPROMISSO DE PERITO AD HOC

Nesta data, tendo sido designados pelo senhor Presidente do Auto de Prisão em Flagrante de Delito Militar, com fundamento no art. 50, § 2º da Lei nº 11.343, de 23.08.2006, para o exercício das funções de PERITOS AD HOC nos autos de APFDM lavrado em desfavor do Cb PM Rambo dos Santos, para realizar Exame de Constatação de material apreendido em poder do militar flagranteado ACEITAMOS O ENCARGO, prometendo bem e fielmente desempenhar as atribuições que, por lei, nos forem estabelecidas.

ACW em Natal/RN, em


_________________ __________________
1º PERITO AD HOC 2º PERITO AD HOC




___________________________________________________________________
fl. 015


AUTO DE CONSTATAÇÃO
(Em caso de ser feito por peritos Ad Hoc nomeados pelo Presidente do Flagrante)


Às _____ horas do dia ____ (______) do mês de _________ do ano de 2009 (dois mil e nove), nesta cidade de Natal/RN, na Sala do Oficial de Dia da Academia Coronel Walterler, onde presentes se achavam o 2º Tenente _____ Oficial de Dia e Presidente do APFDM, os senhores ___ e ___ peritos Ad Hoc legalmente designados nos termos do art. 5º, § 2º da Lei nº 11.343 de 23.08.2006, comigo, escrivão ad hoc todos ao final assinados, aí a autoridade militar entregou aos PERITOS AD HOC 1 (um) saco plástico contendo 13 (treze) cigarros “fininhos”, feitos de uma substancia esverdeada, levando a crer se tratar de maconha, apreendidos em poder do Cabo Rambo da Silva, logo após a sua prisão. De posse do material que lhes foi entregue, os senhores PERITOS AD HOC verificaram minuciosamente a substância e sem quaisquer dúvidas, afirmaram categoricamente que se tratava de maconha, cientificamente conhecida como "Cannabis Sativa Linneu". Nada mais havendo, deu-se por findo este termo, que lido e achado conforme, vai devidamente assinado.
Presidente do Flagrante e Oficial de Dia
1º Perito ad hoc
2º Perito ad hoc
Escrivão Ad Hoc


NOTA: Reiteramos: Este laudo de constatação somente será feito diante de dificuldades para se encaminhar a droga ao IML em face da exigüidade de tempo para conclusão do flagrante. Na fase do IPM será juntado aos autos o exame definitivo a cargo do IML.

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fl. 016

AUTO DE DEPÓSITO


Às _____ horas do dia ____ (______) do mês de _______ do ano de 2009 (dois mil e nove), nesta cidade de Natal/RN, na Sala do Oficial de Dia do Quartel do Comando Geral da ACW, onde presentes se achavam o 2º Tenente __________, Oficial de Dia e Presidente do APFDM, comigo, escrivão ad hoc, ao final assinado, considerando que após examinar parcialmente a droga enviada, o Médico de Plantão do Instituto Médico Legal devolveu a esta autoridade, sob o argumento de que não é seguro guardá-la naquele instituto, DETERMINO o seu deposito no Corpo da Guarda deste QCG, onde deverá permanecer sob a custódia sucessiva dos senhores Comandante da Guarda de serviço até o primeiro dia útil, ocasião que será entregue, juntamente com os autos, no Gabinete do senhor Chefe do EMG e SUBCMT GERAL para as providências complementares. Dando o depósito por feito, deu-se por findo o presente termo. Nada mais. Lido e achado conforme, vai devidamente assinado.
Presidente do Flagrante e Oficial de Dia
Comandante da Guarda
Escrivão Ad Hoc


NOTA: Caso o flagrante seja lavrado em dia útil, não se fgará este AUTO DE DEPOSITO, vewz que o material e o APF serão entregues diretamente na Corregedoria ou na Chefia do EMG.
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fl. 017
Ofício nº 002/APFDM Natal/RN, em
Do: Presidente do Flagrante
Ao: Sr Médico de Plantão do IML
Assunto: Exame de Corpo de Delito


1. Com vistas a instruir Auto de Prisão em Flagrante de Delito Militar a meu cargo, apresento a VSª, devidamente escoltado, o preso militar, Cabo Rambo da Silva, matrícula nº. 111.111-1, Identidade nº 4444/SSP/RR e de CPF nº 333.333.333.33;

2. Igualmente apresento-vos a pessoa da vítima, Soldado Barak Obama, Matrícula 222.222-2, Identidade 456.789 e de CPF nº 989.456.789-98, ambos desta corporação, a fim de serem submetidos a Exame de Corpo de Delito preliminar.

3. Considerando a excepcionalidade do ato que, por força de lei, exige a conclusão do flagrante no prazo máximo de 24 horas, solicito a imediata remessa a esta autoridade do parecer preliminar para juntada aos autos e posterior envio do Laudo definitivo.

3. Atenciosamente.
OFICIAL DE DIA

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fl. 018

Ofício nº 003/APFDM Natal/RN, em
Do: Presidente do Flagrante
Ao: Senhor Chefe da Defensoria Pública
Assunto: Prisão em Flagrante de Delito


1. Nos termos da Lei nº 11.449, de 15 de janeiro de 2007, em sintonia com o art. 3º, alínea "a" do CPP Militar e Art. 5º, LXII, da Constituição Federal, e considerando que o cidadão autuado informou a esta autoridade militar não ter condições de constituir Advogado para o patrocínio de sua defesa, comunicamos a V. Exa., que o Cabo Rambo da Silva, Matrícula nº 111.111-1, da Polícia Militar deste Estado, foi preso e autuado em flagrante de delito militar como incurso, em tese, nas penas do Artigo 209 e 290 do Código Penal Militar e artigo 33, § 1º, inciso I da Lei 11.343/2006, respectivamente, encontrando-se recolhido ao xadrez deste Quartel do Comando Geral à disposição da Justiça Militar.

2. Respeitosamente.

OFICIAL DE DIA



Nesta data recebi uma cópia do presente Ofício.

ACW em Natal/RN , em

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PROTOCOLO DA DEFENSORIA PÚBLICA


NOTA: Em caso do preso informar o nome do seu advogado, não se faz este oficio à Defensoria Pública.

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fl. 019

ORDEM DE RECOLHIMENTO


Natal/RN, em
Do: Oficial de Dia ao QCG/ACW
Ao: Comandante da Guarda
Assunto: Recolhimento de Preso


1. Atendidas as formalidades referentes à lavratura do Auto de Prisão em Flagrante de Delito Militar em desfavor do Cabo Rambo da Silva, desta corporação, DETERMINO o seu imediato recolhimento ao xadrez desta Unidade Militar, onde deverá permanecer, sob as cautelas da Lei, a disposição da Justiça Militar.

2. Atenciosamente.

OFICIAL DE DIA




RECIBO

Recebi o preso de que trata este expediente às _____ horas, o qual aparenta boas condições físicas e mentais, recolhendo-o, incontinenti, ao xadrez.

ACW em Natal/RN, em

COMANDANTE DA GUARDA


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fl. 020

Ofício nº 004/APFDM Natal/RN, em
Do: Presidente do Flagrante
Ao: Senhor José Santos
Rua da Lira, 13, Natal/RN.


Ilustríssimo Senhor,


1. Comunicamos a VSa que o seu filho, Cabo Rambo da Silva, matrícula nº 111.111-1, desta corporação, foi preso e autuado em flagrante de delito militar como incurso, em tese, nas penas do Artigo 209 e 290 do Código Penal Militar e artigo 33, § 1º, inciso I da Lei 11.343/2006, respectivamente, encontrando-se recolhido ao xadrez desta corporação à disposição da Justiça Militar.


2. Esclarecemos que o mesmo poderá receber visitas dos familiares no horário compreendido entre 15h00 às 17h00 das terças e quintas feiras, nesta Unidade Militar e de seus advogados, na forma prevista no Estatuto da Advocacia.


3. Atenciosamente.
OFICIAL DE DIA


Nesta data recebi uma cópia do presente Ofício.

Natal/RN, em

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GENITOR


NOTA: Em caso do preso não informar a quem deseja que seja comunicada a sua prisão, deve ser feita certidão, na forma seguinte:


CERTIFICO que o preso de que trata este APFDM não quis informar a quem deveria ser comunicada a sua prisão, apesar de reiteradamente sido solicitado. Dou fé.

Natal/RN, em

Escrivão ad hoc


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fl. 021

Ofício nº 005/APFDM Natal/RN, em
Do: Presidente do Flagrante
Ao: MM Sr Juiz Auditor
Assunto: Prisão em Flagrante

Meritíssimo Senhor Juiz Auditor,


1. Comunicamos a V. Exa. que nesta data, foi preso e autuado em flagrante de delito militar, o Cabo Rambo desta corporação, acusado da prática, em tese, dos crimes previstos nos Artigos 209 e 290 do Código Penal Militar, combinado com o Artigo 33, § 1º, inciso I da Lei 11.343/2006, respectivamente;

2. Em anexo segue cópia integral dos autos, adiantando que cópia idêntica foi remetida a Corregedoria Geral desta Corporação para instauração de Inquérito Policial Militar, ficando esclarecido a observância do lapso temporal previsto no art. 20, caput, do CPP Militar.

3. Respeitosamente.
OFICIAL DE DIA


RECIBO
Nesta data recebi uma cópia do presente Ofício com os autos.

Natal/RN, em

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SECRETARIA JUDICIÁRIA




IMPORTANTE:

1) Em caso do flagrante ser lavrado em dia não útil, a cópia destinada a Justiça Militar deverá ser protocolada no Plantão do Fórum local.

2) Se o flagrante for feito no interior do Estado e não tiver plantão judiciário, deve ser procurado o funcionário do cartório em sua residência para a ele serem entregues os autos, mediante recibo, que deverá ser juntado aos autos.


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fl. 022

Ofício nº 006/APFDM Natal/RN, em
Do: Presidente do Flagrante
Ao: Sr Chefe do EMG/SUBCMT GERAL
Assunto: Prisão em Flagrante

1. Encaminhamos a essa Chefia o concluso Auto de Prisão em Flagrante de Delito Militar lavrado em desfavor do Cabo Rambo da Silva, desta corporação, acusado da prática, em tese, dos crimes previstos nos Artigos 209 e 290 do Código Penal Militar, combinado com o Artigo 33, § 1º, inciso I da Lei 11.343/2006, respectivamente, encontrando-se dito recolhido ao xadrez desta Unidade à disposição da Justiça Militar;
2. Esclarecemos que em cumprimento ao disposto no art. 5º, inciso LXII da CF/88, combinado com o art. 251 do CPP Militar, cópia integral dos Autos foi encaminhada a Justiça Militar estadual;
3. De se lembrar a urgente necessidade da instauração de Inquérito Policial Militar e considerando que o militar em lide se encontra preso e recolhido ao xadrez, deverá ser concluído no prazo máximo de 20 (vinte) dias, a teor do que prevê o art. 20, caput, do Código de Processo Penal Militar.
4. Atenciosamente.

OFICIAL DE DIA


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